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Proposição: PL 174 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 12/07/2004
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 01/07/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12118 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20727.01.00/04-0
Assunto:
doação imóvel estaleiro rio grande ltda Unidade Industrial suprg
Ementa:
Autoriza a Superintendência do Porto de Rio Grande - SUPRG - a doar imóvel ao Estaleiro Rio Grande Ltda., para instalação de uma Unidade Industrial.
Votação: SIM 38 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas Pauta